Processo 177800/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 16:06
Autuado em 27/03/2013 16:06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 299/2016 da Segunda Câmara, de 26/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   299/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   299/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Gestor atual ONÍCIO DE SOUZA
Gestor das Contas ONÍCIO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/09/2015 15:51 612797/12 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
12/05/2017 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 354226/17
09/12/2016 14:57 AR do ofício OPD - 2548/16 - GP
05/06/2014 16:21 do Protocolo 530651/14
13/08/2013 17:11 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/11/2016 Ofícios Processuais Diversos   2548/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2016 1470 Acórdão de Parecer Prévio nº 299/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 720/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6522/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2017 12:58 DP  
17/05/2017 15:22 COEX Informação nº 2799/2017 -
25/11/2016 08:54 DP Informação nº 18959/2016 -
23/11/2016 09:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2548/2016 -
22/11/2016 10:31 COEX Informação nº 7823/2016 -
27/10/2016 15:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2634/2016 -
27/10/2016 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2933/2016 -
19/10/2016 14:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 299/2016 -
14/10/2016 09:04 GCFC  
10/10/2016 10:24 S2C Certidão de Sessão nº 934/2016 -
26/10/2015 15:38 GCFC  
23/10/2015 11:31 SMPjTC Parecer nº 13937/2015 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas. Retorno. Pela irregularidade.
07/10/2015 14:22 DCM Instrução nº 4144/2015 - MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/09/2015 15:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 851/2015 -
15/09/2015 15:18 DP Informação nº 19764/2015 -
10/04/2014 10:17 GCFC  
02/04/2014 11:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1824/2014 -
02/04/2014 11:35 SMPjTC Parecer nº 5152/2014 - desaprovação Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
02/04/2014 08:43 DP  
13/09/2013 17:02 DCM Instrução nº 811/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2013 13:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 170/2013 -
20/06/2013 13:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 720/2013 -
20/06/2013 10:01 DCM  
18/06/2013 14:18 DP  
28/03/2013 16:23 DCM Instrução nº 2143/2013 - MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 23:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6522/2013 -

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